Sugestões de temas para o Fórum sobre o novo Código do Processo Civil

Atualizado em 31 de maio de 2017 em Opinião
2 em 29 de abril de 2015

A aprovação do novo Código de Processo Civil, em dezembro de 2014, trouxe muitas mudanças e atualizações, as quais são de essencial conhecimento a todo profissional ou operador do Direito. Com o objetivo de explicar as repercussões e inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, deixe aqui a sua sugestão de tema.

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1 em 18 de janeiro de 2016

Importantíssimo assunto para o Notariado Brasileiro, a vigência do Novo Código de Processo Civil, traz para a seara Notarial um procedimento novo e que foi desjudicializado para aproveitamento eficaz e célere do reconhecimento de direitos adquiridos, qual seja, A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. Malgrado a excelente intenção de facilitar procedimentos demorados e que por muitas vezes tem sua eficácia reduzida e até esvaziada face ao longo período enfrentado em processos judiciais, pouco se esclarece e discute quanto ao novo instituto. Como funcionário de Ofício de Notas, me preocupa a falta de discussões acerca do assunto, no sentido de como será a prática dos Cartórios de Notas.
              
             Como já é sabido, o Notário terá importante papel na efetiva conclusão da Usucapião Extrajudicial, uma vez que lavrará a Ata Notarial, prevista no Inciso I, do art. 1.071 da lei 13,105/2015, que servirá de documento instrutório e comprobatório para o novo procedimento. Entretanto, carece de esclarecimentos como deverá ser lavrada a referida Ata Notarial, tendo em vista não ser de fácil comprovação a legitimidade e a boa-fé do possuidor. Quais serão os pressupostos objetivos para que o Notário, com a devida segurança, possa depositar sua fé pública naquela Ata e confirmar, por exemplo, a posse mansa, pacífica e ininterrupta? Judicialmente o órgão dispõe de seu livre convencimento e analisará as provas que entendam úteis àquele processo, sejam elas quais forem, a fim de alcançar uma decisão equânime. Quais documentos poderemos considerar prova hábil para que se lavre a Ata Notarial, haja vista ser este um procedimento Extrajudicial e que serve para comprovação de um fato presenciado ou atestado pelo Tabelião?

               Desde já, agradeço o espaço dado para esses questionamentos e aguardo algum posicionamento acerca desse assunto.

Att.
Michel Maresca

em 31 de maio de 2017

Entendo que caiba ao Notário, perceber a fraude, creio que esse seja a intenção mais relevante em trazer ao Notário alguma atribuição. A intenção designada à Ata é de prova da posse. O Notário, já é aquele a quem se atribui perceber o intento, visto os atos próprios. Acredito que a intenção é que, aquele a que já é atribuída a percepção da verdade, restou comprovar a posse. Também questiono os quesitos objetivos, mas não creio que haja um estabelecimento nesse sentido, vislumbrando a vasta questão probatória.

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